Educação
só se constrói com democracia
Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da
educação
Por Gilson Reis
As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação
pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada
caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira,
nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um
novo pacto social, com a Constituição de 1988.
Tais bandeiras
voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser
hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas
Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da
educação.
Na verdade, é
possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a
redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira
metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros,
confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam,
esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades
representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para
que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de
políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.
Assim, a década de
1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos
princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a
educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram
marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.
Em 1980, foi
realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A
política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre
“Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da
crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em
1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política
Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de
Educação (Coneds).
O primeiro, em 1996,
tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a
vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos
mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e
dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas
públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que
afirmou que “Educação não é mercadoria”.
Como espaços
inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de
políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs
e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª
Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª
Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o
esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista
e ilegítimo de Michel Temer.
É nessa lacuna que a
Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio.
Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o
próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de
investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre
os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).
Em segundo lugar, na
importância de se debater demandas históricas que persistem desde a
Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação
privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da
própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).
Em terceiro, como
resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na
reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos
importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se
aprofundar e em favor da educação.
Não por acaso, a
abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha
“Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia
se (re)constrói com educação.
